Polícia Civil · Concurso
Concurso da PCBA: provas em 6 de dezembro, convocação no DOE em 24 de novembro e cartão a partir de 30 de novembro
O concurso da Polícia Civil da Bahia (Edital SAEB 02/2026, 750 vagas: 100 de delegado, 150 de escrivão e 500 de investigador) entrou na reta final. A banca Instituto AOCP publicou em 6 de outubro o resultado definitivo do deferimento das inscrições, com editais complementares em 22 e 29 de outubro para casos sub judice. Pelo cronograma do edital retificado, o edital de convocação para as provas sai no DOE em 24 de novembro, o cartão de informação fica disponível em 30 de novembro a partir das 15h e as provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 6 de dezembro, em Salvador. O gabarito preliminar sai em 7 de dezembro, com recursos em 8 e 9 de dezembro; o resultado preliminar da objetiva está previsto para 13 de janeiro de 2027.
Interesse do servidor · Candidato deve conferir agora a situação da inscrição e, a partir de 30 de novembro, imprimir o cartão com o local de prova. A prova é em um único dia e exige pontuação mínima para seguir no certame. As etapas seguintes (títulos, heteroidentificação e perícia médica) estão marcadas para março e abril de 2027, com resultado final previsto para 13 de maio de 2027.
Seap · Polícia Penal
Seap seleciona 55 policiais penais para o III COPE, curso que é porta de entrada do GEOP; TAF em 13 de novembro
A Seap abriu, pelo Edital 015/2026, o processo seletivo do III Curso de Operações Prisionais Especializadas (COPE-PPBA), com 55 vagas, sendo 50 ou mais para policiais penais da Bahia e as demais para instituições coirmãs. As inscrições foram de 19 a 29 de outubro (prorrogadas) e o cronograma atualizado, publicado em 26 de outubro, prevê avaliação médica em 6 de novembro, convocação para o TAF em 7 de novembro, teste físico e lista de aptos em 13 de novembro e aula inaugural em 23 de novembro. Exige-se porte de arma válido, CNH categoria B, ausência de condenação criminal ou administrativa nos últimos cinco anos e não estar em estágio probatório sub judice. Na mesma linha, a Portaria Seap 450, de 5 de outubro, reeditou o regulamento do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP): o ingresso passa por seletivo com exame médico, TAF, teste técnico, toxicológico, o COPE, investigação social e entrevista, e a permanência depende de avaliação anual.
Interesse do servidor · Policial penal que quer atuar no GEOP precisa concluir o COPE ou curso equivalente reconhecido pela Acadeppen; concluir o curso dá direito ao brevê, mas não garante a vaga no grupamento. O regulamento também prevê desligamento por faltas a convocações e treinamentos. A Seap divulga as listas e convocações nas notícias do site, não apenas no DOE.
- Órgão
- Seap
- Publicado
- 26/10/2026
- Norma
- Edital Seap 015/2026; Portaria Seap 450/2026
- Situação
- Seletivo em andamento
Seap: cronograma atualizado do III COPE (26/10/2026) ↗
Seap: Edital 015/2026 do III COPE (15/10/2026) ↗
Portaria Seap 450/2026 (regulamento do GEOP), DOE nº 24.493 de 06/10/2026 ↗
SSP · Capacitação e instrutoria
SSP fixa regras para pagar instrutoria interna: processo até o dia 2 do mês seguinte e parecer de elegibilidade prévio
A Instrução Normativa SSP 01, de 22 de outubro, publicada em 28 de outubro, define como os eventos de capacitação financiados com recursos de instrutoria interna serão aprovados, executados e pagos na Secretaria da Segurança Pública. A elegibilidade é atestada pela Escola de Governo da SSP (UCS/SSP), a Diretoria Geral confere a disponibilidade orçamentária até o dia 20 de cada mês e, sem orçamento, o pedido é indeferido. Para receber, a unidade executora envia até o dia 2 do mês seguinte um processo único com informe de remuneração, relatório de execução com registros fotográficos a cada 4 horas de aula e lista de presença. A norma aplica a Lei 14.799/2024 e o Decreto 24.238/2025, que tratam da instrutoria interna no Estado.
Interesse do servidor · Policiais, peritos e servidores que dão aulas em cursos da SSP só recebem se o evento tiver parecer de elegibilidade e relatório aprovado; vale conferir com a unidade se o curso está no Plano Anual de Capacitação. Cursos à distância devem usar a Plataforma Ecoar, salvo autorização da UCS/SSP.
- Órgão
- SSP
- Publicado
- 28/10/2026
- Norma
- Instrução Normativa SSP 01/2026; Lei 14.799/2024; Decreto 24.238/2025
- Situação
- Em vigor
Instrução Normativa SSP 01/2026, DOE nº 24.508 de 28/10/2026 ↗
PMBA · Ensino
PMBA prorroga por 6 meses, a partir de 18 de outubro, o credenciamento de docentes e coordenadores pedagógicos
O Comandante-Geral da Polícia Militar prorrogou por seis meses, contados de 18 de outubro de 2026, a validade do sistema de credenciamento de docente e coordenador pedagógico regido pelo Edital 004/APM/2023, publicado no DOE de 18 de outubro de 2023. O ato saiu no DOE de 7 de outubro de 2026 e mantém o cadastro usado pela Academia de Polícia Militar e pelos centros de formação da corporação.
Interesse do servidor · Quem já está credenciado continua habilitado a atuar nos cursos da PMBA até abril de 2027 sem novo processo; quem não está precisa aguardar novo edital de credenciamento. Com a prorrogação, não há chamada nova prevista neste momento.
- Órgão
- PMBA
- Publicado
- 07/10/2026
- Norma
- Edital 004/APM/2023 (prorrogação)
- Situação
- Credenciamento válido até abril de 2027
Ato do Comando-Geral da PMBA, DOE nº 24.494 de 07/10/2026 ↗
PMBA · CBMBA · Concursos antigos
Concursos de soldado de 2008, 2019 e 2022: PM e Bombeiros seguem publicando convocações e ajustes por decisão judicial
Ao longo de outubro e no DOE de 4 de novembro, o Comando-Geral da PMBA publicou uma sequência de notas da Comissão de Recrutamento e Seleção (CRS 258 a 273/2026) sobre os concursos de formação de soldados de 2006, 2008, 2019 e 2022: convocações individuais para exames pré-admissionais em cumprimento de decisões judiciais, divulgação de resultados de exames e exclusão da anotação sub judice de policiais já incorporados. O Corpo de Bombeiros fez o mesmo com as notas CRSP 19, 20 e 21/2026, convocando candidatos dos concursos CFSd BM 2019 e 2022 para exames pré-admissionais. Nenhum edital novo de concurso de soldado ou oficial foi publicado no período.
Interesse do servidor · Candidato com ação judicial sobre esses concursos deve acompanhar o DOE na seção da SSP, porque as convocações têm datas e locais próprios e o não comparecimento elimina. Para o concurso novo da PM e do CBM anunciado em junho, não houve edital no Diário Oficial até 4 de novembro.
- Órgão
- PMBA e CBMBA
- Publicado
- 04/11/2026
- Norma
- Notas CRS 258 a 273/2026 (PMBA) e CRSP 19 a 21/2026 (CBMBA)
- Situação
- Atos individuais em cumprimento de decisões judiciais
Nota CRS 272/2026 (PMBA), DOE nº 24.511 de 04/11/2026 ↗
Nota CRS 273/2026 (PMBA), DOE nº 24.511 de 04/11/2026 ↗
Notas CRS 258 e 259/2026 (PMBA), DOE nº 24.501 de 17/10/2026 ↗
Nota CRSP 21/2026 (CBMBA), DOE nº 24.511 de 04/11/2026 ↗
Nota CRSP 20/2026 (CBMBA), DOE nº 24.501 de 17/10/2026 ↗
