Judiciário federal: notícias do servidor público federal na Bahia

I Carreira e concursos

TRT-5 · Concurso

TRT-BA tem 258 cargos vagos; concurso de 2022 vale até maio de 2027

Planilha da Seção de Provimento e Movimentação Funcional do TRT da 5ª Região, com data de 29 de outubro, aponta 258 cargos vagos: 40 de analista judiciário (14 na área administrativa, 7 na judiciária, 15 de oficial de justiça, 1 de medicina, 1 de medicina do trabalho e 2 de TI), 206 de técnico judiciário (140 administrativos, 62 de agente da polícia judicial e 4 de TI) e 12 de auxiliar judiciário, que não podem ser providos por falta de concurso. O concurso de 2022 teve a validade prorrogada por dois anos a partir de 9 de maio de 2025 pela Resolução Administrativa 12/2025, o que leva o prazo a maio de 2027, exceto para agente da polícia judicial. Em outubro, o tribunal deu posse a cinco novos servidores (três em 7/10 e dois em 23/10): analistas das áreas judiciária e de oficial de justiça e técnicos administrativos.

Interesse do servidor · Aprovados do concurso de 2022 ainda em cadastro de reserva têm até maio de 2027 para serem nomeados; as nomeações seguem em ritmo pequeno. O tribunal não anunciou oficialmente novo edital. Há divergência entre a planilha oficial (258 vagas em 29/10) e o número citado por sites de concursos (254 em agosto).

Órgão: TRT da 5ª Região (Bahia)
Publicado: 29/10/2026
Norma: Resolução Administrativa TRT5 12/2025
Situação: Concurso válido até maio de 2027

TRT5: planilha de cargos vagos em 29/10/2026 ↗ Resolução Administrativa TRT5 12/2025 (prorrogação do concurso) ↗ TRT-BA: três novos servidores tomam posse (7/10) ↗ TRT-BA: posse de duas servidoras (23/10) ↗

TRF1 · Concurso de juiz federal

Provas orais do 18º concurso para juiz federal da 1ª Região vão até 11/11

O TRF1 iniciou em 27 de outubro a aplicação das provas orais do 18º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal da 1ª Região, que abrange a Bahia. A etapa, penúltima do certame, ocorre na Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília, até 11 de novembro, em sessão pública, com até quinze minutos de arguição por examinador.

Interesse do servidor · Candidatos acompanham o calendário pelo portal do TRF1; após a prova oral resta apenas a última etapa. Para as varas federais da Bahia, novos juízes substitutos tendem a chegar em 2027.

Órgão: TRF1
Publicado: 27/10/2026
Situação: Provas orais em andamento até 11/11/2026

TRF1: iniciada etapa de prova oral do 18º concurso de juiz federal ↗

CJF/TRF1 · Planejamento

Servidores podem responder ao questionário da Estratégia da Justiça Federal 2027-2032

O Conselho da Justiça Federal abriu pesquisa para a elaboração da Estratégia da Justiça Federal e do próprio CJF para o ciclo 2027-2032, divulgada pelo TRF1 em 27 de outubro. O questionário é aberto a magistrados, servidores e à sociedade e pergunta sobre pontos fortes, dificuldades, oportunidades e prioridades da instituição. A referência é a Resolução CNJ 692/2026, que instituiu a Estratégia Nacional do Judiciário para o mesmo período.

Interesse do servidor · É a oportunidade formal de o servidor da Justiça Federal na Bahia apontar prioridades de gestão de pessoas e de estrutura para os próximos seis anos. A notícia não informa prazo final para responder.

Órgão: Conselho da Justiça Federal / TRF1
Publicado: 27/10/2026
Norma: Resolução CNJ 692/2026
Situação: Questionário disponível; prazo não informado

TRF1: participe da formulação da Estratégia da Justiça Federal 2027-2032 ↗

II Remuneração e direitos

TRF1 · Pro-Social

Servidores da Bahia ocupam vagas no Conselho do Pro-Social; posse em 11/11

O TRF1 divulgou em 4 de novembro o resultado definitivo da eleição para o Conselho Deliberativo do Pro-Social, o programa de assistência à saúde da Justiça Federal da 1ª e da 6ª Regiões. A votação ocorreu entre 14 e 20 de outubro. A representante titular dos servidores ativos é lotada na Seção Judiciária da Bahia (SJBA), e o suplente dos aposentados também é servidor aposentado da SJBA. A posse dos novos conselheiros está prevista para 11 de novembro, com mandato de 2026 a 2028.

Interesse do servidor · Ativos e aposentados da Justiça Federal na Bahia passam a ter representantes do próprio estado no colegiado que delibera sobre o plano de saúde. Demandas sobre o Pro-Social podem ser enviadas aos representantes pelo e-mail conselho.repr@trf1.jus.br.

Órgão: TRF1 / Secretaria de Bem-Estar Social
Publicado: 04/11/2026
Situação: Posse prevista para 11/11/2026

TRF1: eleitos para o Conselho do Pro-Social 2026-2028 ↗

CJF/TNU · Aposentadoria

TNU: incorporação de função na aposentadoria só para quem reuniu os requisitos até 19/01/1995

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou, por maioria, que o servidor público federal só leva para a aposentadoria a gratificação de função ou a remuneração de cargo em comissão (antigo art. 193 da Lei 8.112/1990) se tinha todos os requisitos para se aposentar até 19 de janeiro de 1995, data da Medida Provisória 831/1995. Ter exercido a função pelo tempo exigido, sozinho, não garante a vantagem. O colegiado também decidiu que a concessão com base em interpretação administrativa favorável não gera direito adquirido enquanto a aposentadoria não for registrada pelo TCU, mas os valores recebidos de boa-fé não precisam ser devolvidos até o ato que excluiu a parcela. O caso de origem era de um servidor da Justiça Federal aposentado em 2014.

Interesse do servidor · Aposentados que recebem a chamada "opção de função" e completaram os requisitos depois de janeiro de 1995 podem ter a parcela revista quando o TCU analisar o ato de aposentadoria. Quem já teve a parcela excluída não deve ser cobrado pelo que recebeu de boa-fé até a data da exclusão. A tese vale para os Juizados Especiais Federais.

Órgão: Conselho da Justiça Federal / TNU
Publicado: 27/10/2026
Norma: Lei 8.112/1990, art. 193 (revogado); Lei 9.624/1998, art. 7º
Situação: Tese fixada pela TNU

CJF: TNU exige requisitos de aposentadoria até 1995 para incorporação de função ↗

III Agenda

TRF1/SJBA · Calendário

Justiça Federal na Bahia: feriado em 20/11, ponto facultativo em 7/12 e recesso de 20/12 a 6/1

A Justiça Federal da 1ª Região teve ponto facultativo em 30 de outubro pela transferência do Dia do Servidor Público, conforme a Portaria Presi 5/2026, com prazos prorrogados para 3 de novembro. Para o restante do ano, a Portaria SJBA-DIREF 30/2026 prevê feriado em 20 de novembro (Consciência Negra), ponto facultativo em 7 de dezembro, Dia da Justiça em 8 de dezembro (que em Salvador coincide com o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição da Praia) e recesso forense de 20 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027. O dia 15 de novembro cai no domingo.

Interesse do servidor · Servidores da SJBA e das subseções podem planejar férias e compensações com base nessas datas; durante o recesso funciona apenas o plantão. As subseções têm feriados municipais próprios, listados no portal da SJBA.

Órgão: Seção Judiciária da Bahia / TRF1
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria Presi 5/2026; Portaria SJBA-DIREF 30/2026
Situação: Calendário vigente

TRF1: ponto facultativo do Dia do Servidor em 30/10 ↗ SJBA: portaria de feriados e pontos facultativos de 2026 ↗

TRE-BA · Expediente

TRE-BA retoma atendimento em 3/11 após três dias sem expediente; cadastro eleitoral reaberto

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia suspendeu o expediente da Secretaria e das zonas eleitorais em 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno, pela Portaria 1.717/2026, com plantão de seis unidades das 12h às 18h e prazos prorrogados para o dia útil seguinte. Em 30 de outubro valeu o ponto facultativo do Dia do Servidor, transferido do dia 28 pela Portaria 396/2025, e em 2 de novembro o feriado de Finados. O atendimento presencial voltou em 3 de novembro, quando também foi reaberto o cadastro eleitoral, fechado durante a organização das eleições.

Interesse do servidor · Servidores do TRE-BA voltam ao expediente normal e à rotina de atendimento de cadastro (alistamento, transferência, revisão). As notícias não tratam de compensação de horas pelo trabalho nas eleições.

Órgão: TRE-BA
Publicado: 03/11/2026
Norma: Portaria TRE-BA 1.717/2026; Portaria TRE-BA 396/2025
Situação: Expediente normalizado

TRE-BA suspende expediente em 26/10 ↗ TRE-BA: atendimento suspenso em 30/10 e 2/11 ↗ TRE-BA reabre cadastro eleitoral em 3/11 ↗

TRT-5 · Sistemas e plantão

TRT-BA: PJe fora do ar em 5/11 a partir das 17h e plantão de assédio eleitoral até 18/12

A Secretaria de TI do TRT da 5ª Região avisou que o PJe e os sistemas satélites ficam indisponíveis na quinta-feira, 5 de novembro, a partir das 17h, por até duas horas, para atualização de versão. O tribunal também manteve, por decisão do CSJT, o plantão judiciário para denúncias de assédio eleitoral até 18 de dezembro, com magistrados designados por períodos e prioridade absoluta para esses processos.

Interesse do servidor · Servidores das varas e dos gabinetes devem concluir movimentações no PJe antes das 17h de 5/11. As unidades ligadas ao plantão eleitoral seguem com a escala estendida até meados de dezembro; a notícia não detalha a escala de servidores.

Órgão: TRT da 5ª Região (Bahia)
Publicado: 04/11/2026
Norma: Resolução CNJ 71/2009 (plantão)
Situação: Indisponibilidade em 5/11; plantão até 18/12

TRT-BA: PJe indisponível em 5/11 a partir das 17h ↗ TRT-BA mantém plantão de assédio eleitoral até 18/12 ↗

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