VOXCANALBA

Voxcanal Internet™


Todo o funcionalismo federal na Bahia
Edição federal

Gestão de pessoas

Bandeira do Brasil

Notícias por órgão

MGIPortal do Servidor e SouGov (Ministério da Gestão)4 notícias
FunprespFundação de Previdência Complementar do Servidor1 notícia
EnapEscola Nacional de Administração Pública1 notícia
EnsinoUniversidades e institutos federais na Bahia4 notícias
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -ter., 10 de novembroUFRB: prazo do edital de apoio à publicação científica para docentes e técnicos
  2. -sex., 20 de novembroConsciência Negra: feriado nacional
  3. -ter., 24 de novembroFim do prazo de adesão ao desligamento incentivado de empregados anistiados (MGI)

I Remuneração e direitos

UFBA/Prodep · Aposentados do PCCTAE

UFBA implanta aceleração da progressão para aposentados técnico-administrativos; retroativos desde 01/01/2025 na folha de outubro

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA implantou na folha de setembro de 2026 a aceleração da progressão por capacitação prevista no art. 10-B, § 4º, da Lei 11.091/2005 para aposentados e instituidores de pensão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Os proventos pagos em 1º de outubro já saíram com o novo posicionamento. Têm direito os que se aposentaram ou instituíram pensão até 31 de dezembro de 2024, com paridade, posicionados nos níveis de capacitação II, III ou IV (exceto no padrão IV-16) e que ainda podiam avançar na nova estrutura: uma aceleração para quem tinha uma progressão, duas para quem tinha duas e três para quem tinha três. Os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025 e o pagamento dos atrasados foi programado para a folha de outubro de 2026. A lista de beneficiários está na Portaria 1.219/2026 da Prodep.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas do PCCTAE da UFBA devem conferir no contracheque de outubro (pago no início de novembro) o novo padrão de vencimento e os valores retroativos de 2025. Quem se enquadra nos requisitos e não consta da portaria pode procurar a Central de Atendimento da Prodep.

Órgão
UFBA / Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
Publicado
14/09/2026
Norma
Lei 11.091/2005, art. 10-B, § 4º; Portaria Prodep 1.219/2026
Situação
Retroativos previstos na folha de outubro/2026
Prodep/UFBA: Comunicado 24/2026 sobre a aceleração da progressão por capacitação ↗
MGI/DECIPEX · Exercícios anteriores

DECIPEX paga R$ 66,7 milhões de exercícios anteriores a 855 beneficiários no primeiro dia útil de novembro

O Portal do Servidor informou em 28 de outubro que a Diretoria Central de Pessoal Extintos (DECIPEX) do MGI liberou R$ 66.671.068,34 em valores de exercícios anteriores a 2026: concessões e revisões de aposentadorias e pensões, gratificações de desempenho e diferenças de rubricas reconhecidas até o fim de 2025. Dos 855 beneficiários, 433 são aposentados e pensionistas civis (R$ 30,8 milhões); os demais são vinculados aos ex-Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e ao antigo Estado da Guanabara. Os valores constam do contracheque de outubro, com pagamento previsto para o primeiro dia útil de novembro.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas atendidos pela DECIPEX, inclusive os residentes na Bahia, devem conferir o contracheque de outubro no SouGov. A notícia não informa se haverá novos lotes; dúvidas vão aos canais da DECIPEX.

Órgão
MGI / DECIPEX
Publicado
28/10/2026
Situação
Pagamento no início de novembro
Portal do Servidor: DECIPEX paga R$ 66,7 milhões a 855 beneficiários ↗
UFBA/Prodep · Prova de vida

UFBA reconvocou aposentados e pensionistas aniversariantes de julho a setembro: prova de vida venceu em 31/10

A Coordenação de Gestão de Pessoas da Prodep/UFBA publicou em 9 de outubro uma reconvocação para aposentados e pensionistas nascidos em julho, agosto ou setembro que ainda não tinham feito a prova de vida anual, exigida pelo art. 9º da Lei 9.527/1997, pela Portaria ME 244/2020 e pela Instrução Normativa 45/2020. O prazo dado foi 31 de outubro de 2026, sob risco de suspensão do pagamento dos proventos. Quem já fez o procedimento pelo SouGov ou na agência bancária não precisava comparecer à Pró-Reitoria. O comunicado traz a relação nominal, que não é reproduzida aqui.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas da UFBA que não regularizaram a prova de vida até 31 de outubro podem ter o pagamento bloqueado e devem procurar a Central de Atendimento da Prodep (catprodep@ufba.br, 71 3283-6425) para reativar. A regra geral é fazer a prova de vida no mês do aniversário, pelo SouGov ou no banco.

Órgão
UFBA / Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
Publicado
09/10/2026
Norma
Lei 9.527/1997, art. 9º; Portaria ME 244/2020; IN 45/2020
Situação
Prazo encerrado em 31/10/2026
Prodep/UFBA: reconvocação para prova de vida (aniversariantes de julho a setembro) ↗
Funpresp · Previdência complementar

Funpresp rende 2,92% no 3º trimestre e 12,74% em 12 meses; patrimônio chega a R$ 18 bilhões

A Funpresp divulgou em 19 de outubro o resultado da carteira de investimentos no terceiro trimestre de 2026: 2,92%, contra 1,67% do índice de referência (IPCA mais 4,31% ao ano). Em 12 meses, a rentabilidade foi de 12,74%, ante 8,98% do referencial; a carteira Preservação rendeu 12,24% e a Performance, 14,46%. O patrimônio administrado chegou a R$ 18,02 bilhões em setembro. Em outubro, o programa Previdência Itinerante da fundação atendeu servidores da UFSB, com palestra on-line em 8 de outubro e plantões em Porto Seguro (13 e 14) e Teixeira de Freitas (15).

Interesse do servidor · Servidores federais na Bahia que ingressaram após 2013 e contribuem para a Funpresp podem comparar o desempenho com o referencial e revisar o perfil de investimento. Quem ainda não aderiu pode pedir orientação gratuita pela central 0800 282 6794.

Órgão
Funpresp-Exe
Publicado
19/10/2026
Situação
Resultado divulgado
Funpresp: carteira rende 2,92% no 3º trimestre de 2026 ↗ Funpresp: Previdência Itinerante em universidades federais em outubro ↗

II Carreira e concursos

MGI · Desligamento incentivado

Empregados públicos anistiados com 75 anos ou mais podem aderir ao desligamento incentivado até 24/11, com até R$ 350 mil

O MGI abriu em 3 de novembro a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado para empregados públicos anistiados pela Lei 8.878/1994 que estejam na administração federal direta, autárquica ou fundacional, tenham 75 anos ou mais e estejam em exercício. Também podem aderir os que se aposentaram ou pediram aposentadoria até 13 de novembro de 2019. O incentivo é pago em parcela única, limitado a R$ 350 mil: um salário por cada 12 meses de exercício após o retorno, acrescido de 40%, mais as verbas rescisórias, sem multa do FGTS. O prazo vai de 3 a 24 de novembro de 2026, com pedido pelo SEI (anexos I e II do Edital 5/2026), e a desistência é possível até a publicação do ato de desligamento. Base legal: Lei 15.367/2026.

Interesse do servidor · Anistiados lotados em órgãos federais na Bahia (universidades, institutos, autarquias) que se enquadrem devem procurar a unidade de gestão de pessoas antes de 24 de novembro. Ficam de fora quem se aposentou depois de 14 de novembro de 2019 com tempo do serviço público, quem voltou por decisão judicial não definitiva e quem responde a PAD.

Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Publicado
03/11/2026
Norma
Lei 15.367/2026; Edital MGI 5/2026
Situação
Adesão aberta até 24/11/2026
MGI abre adesão a programa de desligamento voluntário para empregados públicos anistiados ↗
MGI/Enap · Carreiras do CNU

MGI define órgãos de exercício dos novos analistas do CNU; lotações em Brasília, Recife, Natal e Teresina, sem menção à Bahia

Portarias de Pessoal DICAT/SE/MGI 13.121 e 13.113, de 28 de outubro, publicadas no DOU de 29 de outubro, definiram os órgãos de exercício dos primeiros servidores das carreiras de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), criadas pela Lei 15.141/2025 e aprovados no Concurso Nacional Unificado. Eles concluíram na Enap o Programa de Profissionalização para as Carreiras (PROFCAR) e deviam se apresentar na data da publicação. Os ATJD foram lotados em Brasília; os ATDS têm lotação majoritária em Brasília, com postos em Recife, Natal e Teresina, entre outras localidades. A notícia não informa o número de servidores nem cita a Bahia.

Interesse do servidor · Aprovados do CNU nessas carreiras acompanham a distribuição pelas portarias de pessoal do MGI; órgãos federais na Bahia não aparecem entre as lotações citadas. Novas turmas dependem de novas nomeações e de formação na Enap.

Órgão
MGI / Enap
Publicado
29/10/2026
Norma
Portarias DICAT/SE/MGI 13.121 e 13.113/2026; Decreto 12.904/2026; Lei 15.141/2025
Situação
Servidores em exercício desde 29/10
MGI define órgãos de exercício dos novos analistas ATJD e ATDS ↗
UFRB · Apoio à produção científica

UFRB reembolsa publicação científica de docentes e técnicos da pós-graduação; pedidos até 10/11

A UFRB lançou em 3 de novembro edital de apoio à publicação científica e à produção técnica e tecnológica, na forma de reembolso. Podem pedir servidores efetivos, docentes ou técnico-administrativos, que atuem em programas de pós-graduação da universidade. O prazo final é 10 de novembro de 2026.

Interesse do servidor · Docentes e TAEs da UFRB vinculados a programas de pós-graduação têm uma semana para reunir os comprovantes e protocolar o pedido conforme o edital.

Órgão
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Publicado
03/11/2026
Situação
Inscrições até 10/11/2026
UFRB lança edital de apoio à publicação científica e à produção técnica e tecnológica ↗

III Agenda

MGI · Calendário do Executivo federal

Executivo federal teve ponto facultativo em 30/10; UFBA seguiu a transferência do Dia do Servidor

O MGI transferiu para sexta-feira, 30 de outubro, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal (28 de outubro), válido para a administração direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo dos serviços essenciais, cabendo aos dirigentes definir o que funciona. O calendário completo de 2026 está na Portaria MGI 11.460/2025. A UFBA informou em 27 de outubro que também comemorou a data em 30 de outubro, e suspendeu aulas nos dias 23, 24 e 26 de outubro por causa das eleições. Até o fim do ano restam o feriado de 20 de novembro (Consciência Negra), o 15 de novembro no domingo e o Natal; a portaria do MGI com os pontos facultativos de dezembro não pôde ser aberta nesta apuração.

Interesse do servidor · Servidores de universidades, institutos, INSS, Receita e demais órgãos federais na Bahia devem checar a portaria do próprio órgão sobre expediente nas vésperas de Natal e Ano-Novo e eventual recesso com compensação de horas.

Órgão
MGI / UFBA
Publicado
26/10/2026
Norma
Portaria MGI 11.460/2025
Situação
Calendário vigente
MGI: ponto facultativo do Dia do Servidor transferido para 30 de outubro ↗ UFBA: Dia do Servidor será comemorado em 30 de outubro ↗